- Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS
- Histórico do PROALMINAS
- Objetivos do PROALMINAS
- Incentivos e Serviços prestados pelo PROALMINAS
- Administração do PROALMINAS
- Operacionalização e Difusão Estadual do Programa
- Legislação

Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS

O encontro técnico para discussão da retomada da cultura do algodão em Minas Gerais, realizado no dia 17 de agosto de 2000, em Belo Horizonte, foi o ponto de partida para a criação do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMINAS). Promovido e coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA) e com o apoio da Comissão Parlamentar de Política Agro-Industrial da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da Federação da Agricultura de Minas Gerais (FAEMG), o evento contou com a presença dos principais representantes da cadeia produtiva do algodão de Minas Gerais e do Brasil. Na ocasião, ficou definida a retomada da cotonicultura mineira, mediante um programa de incentivo específico e perfeitamente adequado às condições mineiras, a exemplo de outros Estados.

A proposta foi validada por mais de 40 representantes da cotonicultura mineira, entre os quais figuravam representantes dos produtores brasileiros e das indústrias têxteis, agentes financeiros, instituições de pesquisa e de extensão rural, técnicos do governo federal e estadual, além das principais instituições representativas de classe dos produtores e trabalhadores rurais, os setores de produção de sementes de algodão e de comercialização, ficando decididos os parâmetros que regeriam a retomada da cotonicultura mineira, de modo que se evitassem os gargalos tradicionais que poderiam impedir o seu crescimento nas condições atuais do mercado nacional e internacional.

Assim sendo, e tendo em vista as particularidades de Minas Gerais, detentor do terceiro parque têxtil do Brasil, o Programa mineiro teria como prioridade buscar a auto-suficiência de matéria-prima em um horizonte temporal até 2006/2007. Outro ponto fundamental do Programa referia-se aos benefícios fiscais/tributários que deveriam reduzir a carga tributária do ICMS, incidente sobre o produto industrializado; porém, com a obrigatoriedade de retorno ao produtor de parte do benefício, na forma de incentivo direto à retomada do plantio de algodão em Minas Gerais.

Para a indispensável sustentabilidade do Programa, a exemplo de outros Estados, seria criado o Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura do Estado de Minas Gerais (ALGOMINAS), adequado às peculiaridades mineiras, a ser administrado pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão (AMIPA), com monitoramento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e cujos recursos seriam destinados à pesquisa tecnológica, promoção comercial e marketing do algodão, capacitação de técnicos e produtores e representatividade do setor.