16/04/2008 - 09/03/2010 - Para idealizador do contencioso, agora é para valer

 

O especialista em comércio exterior e mentor do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto, avalia que o governo agiu na direção certa ao divulgar a lista de bens dos Estados Unidos sujeitos à retaliaçã

O especialista em comércio exterior e mentor do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto, avalia que o governo agiu na direção certa ao divulgar a lista de bens dos Estados Unidos sujeitos à retaliação e, principalmente, ao indicar um prazo concreto, de 30 dias, para a entrada em vigor. "É para os Estados Unidos entenderem que é para valer", disse ao Estado.

Camargo Neto idealizou e iniciou o contencioso do algodão na Organização Mundial de Comércio (OMC), questionando os subsídios americanos, quando era secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura em 2002. A avaliação do especialista é que o governo está agindo "com cautela" e que a lista deixou de fora produtos que possam prejudicar o consumidor brasileiro.

"Caso contrário seria dar um tiro no pé", disse Camargo Neto. "Os setores que reclamam de serem incluídos na lista estão sendo muito imediatistas. Deviam ajudar a pressionar os Estados Unidos", completou.

Ele disse que não é contrário a um "bom acordo", com compensações significativas para o Brasil enquanto os Estados Unidos não reduzem os subsídios ao algodão, como vem sendo sugerido por algumas entidades empresariais.

"Mas a troca precisa ter valor e ser consistente. O que Brasil ganhou é muito paradigmático e muito grande para trocar por boas intenções futuras", disse Camargo Neto. Ele ressaltou, por exemplo, que o Brasil não precisa da ajuda dos Estados Unidos para um fundo de apoio a cotonicultura.

Apesar do reduzido impacto econômico da retaliação em bens, Camargo Neto avalia que o mais importante é o gesto político e o comprometimento do País a divulgar, em 23 de março, a lista de patentes que seriam quebradas - nesse caso, sim, algo inédito e um tema bastante sensível para as farmacêuticas americanas.

"A retaliação em propriedade intelectual é a força do contencioso. Temos que mostrar que é uma decisão contrária à pirataria, que fortalece os direitos de propriedade intelectual, porque só não paga royalty quando autorizado pela OMC."

Segundo fontes do setor privado que acompanham de perto o assunto, a quebra das patentes pode não ser um instrumento de pressão tão forte quanto o Brasil gostaria. "A força do lobby da propriedade intelectual não chega nem aos pés do lobby agrícola. As farmacêuticas não vão querer colocar a mão nesse vespeiro", disse a fonte.

A avaliação desses analistas é que o máximo que os Estados Unidos podem oferecer são medidas restritas as competências do Executivo, que não seriam suficientes para pagar a conta, sem autorização do Congresso. "Ninguém quer essa retaliação, nem o Brasil, nem os EUA, mas infelizmente é um choque vai ter que ocorrer."



PROCESSO TEVE INÍCIO EM SETEMBRO DE 2002

Em setembro de 2002, o Brasil inicia na Organização Mundial do Comércio (OMC) o processo de questionamento dos subsídios concedidos pelos Estados Unidos à produção e exportação de algodão
Em agosto de 2009, depois de todos os recursos, a OMC autoriza o Brasil a retaliar as importações dos Estados Unidos nas áreas de bens, propriedade intelectual e serviços, como quebra de patentes e suspensão de pagamento de royalties
Com base nos valores de subsídios concedidos em 2008, o Brasil poderá retaliar até o valor de US$ 829 milhões - dos quais pelo menos US$ 560 milhões na área de bens. É o segundo maior valor de retaliação já autorizado pela OMC
Em novembro de 2009, a Camex aprova o início da retaliação
e coloca em consulta pública uma lista com 222 itens que poderiam ter o Imposto de Importação elevado para as compras dos EUA. Os produtos poderão ter a alíquota ampliada em até 100 pontos porcentuais
Em fevereiro de 2010, o governo publicou medida provisória permitindo ao Brasil aplicar retaliações nas áreas de propriedade intelectual e serviços
Depois de sucessivos adiamentos, o governo publicou ontem a lista definitiva de bens, com 102 produtos, que terão um impacto de US$ 591 milhões nas importações norte-americanas
As novas alíquotas para importação dos produtos norte-americanos entram em vigor dentro de 30 dias
O governo também anunciou ontem que colocará em consulta pública a lista que sofrerá retaliações na área de propriedade intelectual (patentes) e serviços. O impacto será de US$ 238 milhões
A lista de propriedade intelectual deve ser aprovada no próximo dia 23 pela Camex e ser colocada em consulta pública por 20 dias. O governo prevê um prazo de um a dois meses para fechar lista definitiva após encerramento da consulta pública

Fonte : O Estado de S.Paulo

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